Questão nº 50
Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 50)
O Município Z, visando atingir metas de sustentabilidade estabelecidas no planejamento, decidiu substituir toda a sua frota de carros a gasolina e diesel por modelos elétricos. Para isso, celebra um contrato anual com uma empresa especializada em gestão de frotas, que será pago mensalmente, de forma parcelada, com valores fixos.
Com relação aos estágios da despesa pública, no caso apresentado, é correto afirmar que o Município, visando reservar os valores no orçamento para o serviço, deve realizar um empenho
- Aordinário.
- Bpor arbitramento.
- Cpor estimativa.
- Dpor escrituração.
- Eglobal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O empenho é o ato pelo qual o governo reserva uma parte do orçamento para uma despesa específica, garantindo que haverá dinheiro para pagar um compromisso futuro. Existem diferentes tipos de empenho, dependendo da natureza do gasto.
- A) Incorreta: O empenho ordinário é usado para despesas de valor único e pagamento integral, o que não se aplica a um contrato anual pago mensalmente.
- B) Incorreta: "Por arbitramento" não é um tipo de empenho previsto na legislação de finanças públicas.
- C) Incorreta: O empenho por estimativa é utilizado para despesas cujo valor exato não pode ser determinado previamente, como contas de água ou luz, que variam conforme o consumo. O caso descreve "valores fixos", eliminando a estimativa.
- D) Incorreta: "Por escrituração" refere-se ao registro contábil e não é um tipo de empenho.
- (E) Correta: O empenho global é o tipo adequado para despesas de valor conhecido e fixo, mas que serão pagas parceladamente ao longo de um período, como salários, aluguéis ou, como no caso, um contrato anual com pagamentos mensais fixos.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.