Questão nº 49
Questão de Administração · FGV EPE 2024 (nº 49)
FGV2024Analista de Gestão Corporativa - AdministraçãoAdministração
Gabarito: Dver comentário ↓
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil.
O processo de criação da EPE representa uma
- Aconcentração administrativa por serviços, resultante da reunião de competências dispersas em uma única entidade.
- Bdesconcentração administrativa por colaboração, representada pela execução de atividade estatal por pessoa jurídica externa.
- Ccentralização administrativa funcional, adquirindo, de forma precária, reponsabilidade por atividade pública não exclusiva.
- Ddescentralização administrativa por outorga, recebendo, por prazo indeterminado, a titularidade de serviço público. (alternativa correta)
- Edelegação administrativa, ocorrida quando entidade de direito privado executa serviço público, de forma subordinada ao ente central.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria uma nova pessoa jurídica (um novo "CNPJ" para o governo) para executar uma função pública, transferindo a ela responsabilidades que antes eram do ente central.
- (A) Incorreta: A concentração administrativa é o oposto, reunindo competências no próprio órgão central, não criando uma nova entidade.
- (B) Incorreta: A desconcentração é uma distribuição interna de tarefas dentro da mesma pessoa jurídica, não a criação de uma nova. A EPE é uma nova pessoa jurídica.
- (C) Incorreta: A centralização administrativa é quando o próprio ente central executa a atividade. A EPE é uma entidade separada.
- (D) Correta: A descentralização administrativa por outorga ocorre quando o Estado, por lei, cria uma nova pessoa jurídica (como a EPE, uma empresa pública) e transfere a ela a titularidade e a execução de um serviço público por prazo indeterminado.
- (E) Incorreta: A delegação administrativa transfere apenas a execução de um serviço para uma entidade (geralmente privada) por contrato ou ato, mantendo a titularidade com o Estado. A EPE é uma entidade pública que recebeu a titularidade por lei, não apenas a execução por delegação. A armadilha aqui é confundir a transferência da execução (que pode ocorrer na delegação) com a transferência da titularidade (que ocorre na outorga), e a natureza da entidade (pública na outorga para entidades da administração indireta vs. geralmente privada na delegação).
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.