Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 51)

A despesa total com pessoal é o gasto que os governos têm com seus servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas, incluindo salários, gratificações e encargos sociais, conforme definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para controle fiscal.

• (A) Incorreta: A LRF (Art. 19, § 1º, II) inclui explicitamente as despesas com servidores inativos (aposentados e reformados) na apuração da despesa total com pessoal.
• (B) Incorreta: A LRF (Art. 19, § 1º, II) inclui explicitamente as despesas com pensionistas na apuração da despesa total com pessoal.
• (C) Correta: Os gastos com serviços terceirizados são excluídos da apuração da despesa total com pessoal porque a LRF (Art. 18) define "despesa com pessoal" de forma estrita, abrangendo apenas pagamentos diretos a servidores (ativos, inativos) e pensionistas, e não a contratos com empresas para prestação de serviços, que são classificados como "outras despesas correntes" ou "despesas de custeio". A armadilha da banca é que, embora os serviços terceirizados envolvam pessoas trabalhando, a LRF define "despesa com pessoal" de forma legal e específica, focando nos pagamentos diretos a servidores (ativos, inativos) e pensionistas, e não em contratos com empresas para prestação de serviços.
• (D) Incorreta: As funções gratificadas são parcelas remuneratórias pagas a servidores ativos por atribuições específicas, e o Art. 18 da LRF inclui "vencimentos, vantagens e quaisquer outras parcelas remuneratórias" de servidores ativos.
• (E) Incorreta: O Art. 18 da LRF inclui expressamente os subsídios de membros de Poder, o que abrange os ocupantes de mandatos eletivos.