Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 42)

No Brasil, a Constituição de 1988 prevê planos de desenvolvimento econômico e social, que são diretrizes amplas e de longo prazo para o rumo do país, refletindo a ideia de um governo que atua na economia.

• (A) Incorreta: Planos de desenvolvimento econômico e social, especialmente em um contexto de Estado intervencionista, geralmente buscam promover o crescimento e investimento, o que pode levar à expansão do orçamento fiscal para financiar projetos e políticas.
• (B) Incorreta: Embora os planos de desenvolvimento possam ter dimensões regionais, sua função principal não é propor os critérios de regionalização específicos do Plano Plurianual (PPA), que é um instrumento de planejamento orçamentário.
• (C) Incorreta: Esta descrição se refere mais diretamente ao papel do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelecem as prioridades e metas para a elaboração do orçamento anual (LOA). Os planos de desenvolvimento econômico e social são mais estratégicos e de longo prazo, servindo de base para o PPA, mas não detalham as metas anuais. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque descreve uma função de planejamento governamental, mas confunde os planos de desenvolvimento com os instrumentos orçamentários (PPA/LDO/LOA). Os planos de desenvolvimento são mais amplos e estratégicos, enquanto PPA/LDO/LOA são mais operacionais e detalhados.
• (D) Correta: Os planos de desenvolvimento econômico e social têm um caráter determinante para o setor público, que deve seguir suas diretrizes na formulação de políticas e investimentos. Para o setor privado, eles servem como um guia ou indicativo, mostrando as direções e prioridades do governo para o desenvolvimento do país, incentivando investimentos alinhados a esses objetivos, mas sem impor obrigações diretas.
• (E) Incorreta: O foco na programação da administração pública e nas autorizações orçamentárias anuais é característica do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são instrumentos de planejamento orçamentário. Os planos de desenvolvimento econômico e social são mais abrangentes e estratégicos, não se limitando à programação e autorização orçamentária detalhada.