Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 46)

A classificação programática é como o governo organiza seus gastos para mostrar o que ele quer alcançar e como vai fazer isso. Ela agrupa os gastos em programas (os grandes objetivos) e ações (o que será feito para atingir esses objetivos), que podem ser atividades, projetos ou operações especiais.

• (A) Incorreta: A categoria operações especiais refere-se a despesas que não contribuem para a manutenção ou expansão de ações de governo, como o pagamento da dívida pública ou transferências constitucionais. Elas não são limitadas no tempo e, geralmente, não resultam em um "produto" específico, características mais associadas aos projetos.
• (B) Incorreta: A classificação programática foca nos objetivos e meios para alcançá-los. A indicação da localização física não é um elemento obrigatório e definidor da classificação programática para todos os programas e ações no orçamento.
• (C) Incorreta: As ações podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. A afirmação é incompleta ao omitir as operações especiais, o que a torna menos precisa como uma peculiaridade da classificação programática em sua totalidade. A armadilha da banca é apresentar uma afirmação parcialmente verdadeira, mas não totalmente abrangente.
• (D) Correta: Esta é a definição precisa de atividade na classificação programática. As atividades são operações contínuas, permanentes e rotineiras, essenciais para o funcionamento dos serviços públicos ou da própria administração.
• (E) Incorreta: Embora existam diretrizes gerais e normas (como as Portarias Interministeriais da STN/MP), cada ente da federação (União, Estados, Municípios) tem autonomia para definir a estrutura específica de seus programas e ações em seus Planos Plurianuais (PPAs) e orçamentos, seguindo os princípios da classificação, mas não uma estrutura exata ditada por uma única portaria para todos.