Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 47)

Os estágios da despesa pública são as fases que o governo segue para gastar dinheiro, garantindo controle e transparência. Eles são: empenho, liquidação e pagamento.

(A) Incorreta: A fixação é a etapa de aprovação da lei orçamentária, onde se estabelece o limite máximo de gastos, não sendo um estágio da execução da despesa em si.
(B) Incorreta: A licitação é um processo administrativo prévio para selecionar o fornecedor ou prestador de serviços, antes da execução da despesa. Ela define quem será o credor, mas não é o ato de reservar o dinheiro ou registrar a despesa. A pegadinha aqui é que a licitação precede a despesa, mas não é um dos seus estágios de execução.
(C) Correta: O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa. É o ato pelo qual a autoridade competente cria um compromisso de gasto, reservando o valor no orçamento e registrando formalmente os dados do credor (nome, especificação do bem/serviço) e o valor da despesa em um documento próprio (Nota de Empenho).
(D) Incorreta: A liquidação é o segundo estágio da despesa, que ocorre após o empenho. Nela, verifica-se se o bem foi entregue ou o serviço foi prestado conforme o contrato, atestando o direito do credor de receber o pagamento.
(E) Incorreta: O lançamento é um termo mais genérico da contabilidade ou da área tributária (lançamento de tributos), não sendo um estágio específico da execução da despesa pública.