Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 45)

A execução da receita pública tem etapas. A primeira etapa formal, chamada lançamento, é quando a administração pública verifica se existe uma dívida a ser cobrada, calcula o valor e a registra oficialmente.

• (A) Incorreta: O regime de caixa se refere ao momento em que o dinheiro é efetivamente recebido. O lançamento é o ato de apurar e constituir o crédito, que acontece antes do recebimento.
• (B) Incorreta: O lançamento aplica-se a diversas receitas públicas, não apenas impostos (ex: taxas, multas, contribuições). Além disso, nem todos os impostos exigem um lançamento formal pela administração (como no autolançamento).
• (C) Incorreta: Embora o lançamento crie o direito de cobrar, a arrecadação é o recebimento físico do dinheiro. O lançamento é uma etapa que antecede a arrecadação, mas não é a condição para a arrecadação efetiva em todos os casos, e não é a sua característica definidora. A armadilha aqui é confundir a ordem dos eventos com a característica essencial do ato.
• (D) Correta: O lançamento é o ato administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação (tributária ou não), identifica o devedor, calcula o montante devido e, se for o caso, aplica a penalidade, constituindo formalmente o crédito fiscal (ou não tributário). "Verificação da procedência do crédito fiscal" descreve exatamente essa função.
• (E) Incorreta: A entrega dos recursos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores é a etapa da arrecadação, que ocorre depois do lançamento.