Questão de Economia · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 48)

A Dívida Ativa é o registro formal de valores que a Fazenda Pública tem a receber (créditos tributários e não tributários) que não foram pagos no prazo e que, após verificação de sua certeza e liquidez, são inscritos em um cadastro específico.

• (A) Incorreta: Restos a pagar são despesas já empenhadas e não pagas; Dívida Ativa são receitas a receber. São conceitos opostos e não se reduzem mutuamente.
• (B) Incorreta: A Dívida Ativa é o crédito em si, um ativo. Embora possa haver uma provisão para perdas (PCLD) para créditos de difícil recebimento, a Dívida Ativa não é definida como essa provisão, mas sim como o direito a receber.
• (C) Incorreta: A Dívida Ativa constitui um direito reconhecido no patrimônio (no ativo), não um ajuste de outros direitos.
• (D) Incorreta: A receita orçamentária é reconhecida no momento da arrecadação (regime de caixa) ou da geração do fato gerador (regime de competência). A inscrição em Dívida Ativa é a formalização de um crédito já existente que não foi pago, e não a geração de uma nova receita orçamentária no exercício da inscrição. A arrecadação da Dívida Ativa, sim, é receita orçamentária. Armadilha: A banca tenta confundir a inscrição do crédito com a geração da receita. A receita original já deveria ter sido reconhecida no período de sua ocorrência.
• (E) Correta: A Dívida Ativa representa valores que a entidade espera receber no futuro, gerando fluxos de caixa (dinheiro que entra). Contabilmente, é um direito a receber e, portanto, reconhecida no ativo da entidade (patrimônio), pois é um benefício econômico futuro controlado pela Fazenda Pública.