Questão de Administração · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 74)

O conceito-chave aqui é a responsabilização (ou accountability), que é a obrigação de quem detém o poder de prestar contas e ser responsabilizado por suas ações. Quando essa responsabilização vem dos cidadãos por meio do voto, ela tem um nome específico.

• (A) Incorreta: Governança é um conceito amplo que se refere aos processos de tomada de decisão e à forma como as decisões são implementadas. A accountability é um dos pilares da boa governança, mas não é o mecanismo específico de controle popular via voto.
• (B) Incorreta: Governabilidade diz respeito à capacidade de um governo de governar, ou seja, de implementar suas políticas e manter a estabilidade. Está relacionada às condições políticas, sociais e econômicas que permitem a ação governamental, e não ao controle direto dos cidadãos.
• (C) Correta: A accountability vertical refere-se ao controle que os cidadãos exercem sobre seus governantes e representantes eleitos, principalmente por meio de eleições livres e justas. É "vertical" porque o controle flui da base (o povo) para o topo (os governantes). O voto é o principal instrumento desse tipo de responsabilização.
• (D) Incorreta: A accountability horizontal é a armadilha da banca. Ela se refere aos mecanismos de controle e fiscalização que as instituições estatais exercem umas sobre as outras (por exemplo, o Legislativo fiscalizando o Executivo, o Judiciário controlando a legalidade dos atos do Executivo). Embora seja um tipo de responsabilização, não envolve o controle direto dos cidadãos por meio do voto, como descrito na questão.
• (E) Incorreta: Gestão top-down é um modelo de gestão onde as decisões são tomadas nos níveis mais altos da hierarquia e transmitidas para os níveis inferiores. É um conceito de administração e não se relaciona com o controle popular ou a responsabilização política via voto.