Questão nº 68
Questão de Administração · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 68)
O Governo do País Alfa, com o objetivo de reduzir as desigualdades estruturais entre os habitantes da comunidade, decide implementar políticas públicas que beneficiem apenas grupos específicos e que sejam custeadas por outros atores, que não os beneficiários.
Com base na tipologia proposta por Lowi quanto às classes de políticas públicas, o governo deve realizar políticas:
- Aregulatórias, a exemplo da instituição de regras para segurança alimentar para alimentos básicos;
- Bdistributivas, a exemplo da instituição de salário-desemprego para demitidos sem justa causa;
- Cconstitutivas, a exemplo da instituição de reforma agrária para terras que não cumprem a função social;
- Dredistributivas, a exemplo das cotas raciais no acesso às universidades; (alternativa correta)
- Eenunciativas, a exemplo do bolsa-família para indivíduos de baixa renda.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As políticas públicas, segundo Lowi, podem ser classificadas pelo tipo de impacto que geram e pela forma como os custos e benefícios são distribuídos. As políticas redistributivas são aquelas que buscam transferir recursos, renda ou oportunidades de um grupo social para outro, visando corrigir desigualdades e, por isso, geram conflito intenso entre os grupos envolvidos.
- (A) Incorreta: Políticas regulatórias estabelecem regras e limites para o comportamento de indivíduos ou organizações, afetando a todos ou a um setor específico, mas não se caracterizam pela transferência de recursos de um grupo para outro para reduzir desigualdades estruturais.
- (B) Incorreta: Políticas distributivas concedem benefícios a grupos específicos, mas seus custos são geralmente difusos, pagos pela sociedade como um todo (via impostos gerais), sem a característica de retirar explicitamente de um grupo para dar a outro para corrigir desigualdades estruturais. O seguro-desemprego, embora beneficie um grupo, é custeado por contribuições gerais e não se enquadra na lógica de "custeadas por outros atores" no sentido de uma transferência direta e conflituosa para reduzir desigualdades estruturais, como a redistributiva.
- (C) Incorreta: Políticas constitutivas referem-se à criação ou modificação das regras do jogo político, da estrutura do governo ou dos procedimentos de tomada de decisão, e não à alocação de recursos ou oportunidades entre grupos sociais.
- (D) Correta: As políticas redistributivas visam reduzir desigualdades estruturais transferindo benefícios (recursos, oportunidades) de um grupo para outro, sendo claramente custeadas por aqueles que não são os beneficiários diretos. As cotas raciais são um exemplo clássico, pois realocam oportunidades de acesso (benefício) para um grupo específico, sendo "custeadas" pela redução de oportunidades para outros grupos, com o objetivo de corrigir desigualdades históricas.
- (E) Incorreta: "Enunciativas" não é uma das categorias da tipologia de Lowi. O Bolsa Família, embora beneficie indivíduos de baixa renda, é um exemplo de política social que se encaixa mais na categoria de redistributiva (transferência de renda para correção de desigualdades) ou, em algumas análises, distributiva (benefício a grupo específico com custos difusos), mas a categoria "enunciativa" é incorreta.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2019 Técnico Superior Especializado em Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.