Questão nº 66
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV DPE-RS 2023 (nº 66)
FGV2023Técnico - Área AdministrativaConhecimentos Específicos
Gabarito: Dver comentário ↓
Alberto é proprietário de um imóvel residencial no centro da cidade de Porto Alegre, atualmente cedido em locação a Vilma, uma senhora muito idosa que, segundo Alberto apurou, encontra-se em frágeis condições de saúde. Prevendo que um falecimento iminente de Vilma é bastante provável e desejando preservar sua renda mensal proporcionada pelo valor do aluguel do imóvel, Alberto celebrou um contrato com seu amigo Rodrigo, por meio do qual aquele se obrigava a ceder o imóvel em locação para este, caso a atual inquilina viesse a falecer antes do final do ano corrente.
Nesse caso, é correto afirmar que Rodrigo:
- Ajá é titular dos direitos a que visa o contrato de locação, mas o exercício desses direitos encontra-se, por ora, suspenso;
- Bjá pode exercer os direitos a que visa o contrato de locação, pois os negócios entre vivos são exequíveis imediatamente;
- Cainda não adquiriu nenhum direito visado pelo contrato de locação, ostentando mera expectativa de fato;
- Dpode exercer desde já medidas voltadas à conservação dos direitos visados pelo contrato, os quais ainda não adquiriu; (alternativa correta)
- Eadquirirá retroativamente os direitos a que visa o contrato de locação quando Vilma falecer, pois o negócio é de execução periódica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: sob condição suspensiva, o direito ainda não é adquirido enquanto pendente a condição (art. 125 do CC), não sendo correto afirmar que Rodrigo já é titular do direito, ainda que com exercício suspenso.
- (B) Incorreta: tratando-se de negócio jurídico subordinado a condição suspensiva, o direito de Rodrigo não pode ser exercido antes da verificação do evento futuro e incerto (morte de Vilma).
- (C) Incorreta: o titular de direito eventual sob condição suspensiva não ostenta mera expectativa de fato, mas expectativa de direito, protegida pelo ordenamento, inclusive quanto à prática de atos de conservação (art. 130 do CC).
- (D) Correta: nos termos do art. 130 do CC, ao titular de direito eventual sujeito a condição suspensiva é permitido praticar atos destinados à conservação desse direito, ainda que este só venha a ser adquirido com a implementação da condição.
- (E) Incorreta: verificada a condição suspensiva, os efeitos do negócio jurídico operam a partir de então, salvo estipulação em contrário, e não retroativamente, além de não se tratar de contrato de execução periódica, mas de contrato futuro subordinado a evento incerto.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.