Questão nº 48
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV DPE-RS 2023 (nº 48)
FGV2023Técnico - Área AdministrativaConhecimentos Específicos
Gabarito: Cver comentário ↓
Maria, ao atravessar a faixa de pedestres em determinada via pública, foi atropelada, durante o horário de expediente, por um automóvel do Município Alfa, conduzido por Pedro. Após se recuperar das lesões sofridas, procurou a Defensoria Pública com o objetivo de ajuizar uma ação de reparação de danos em face de Alfa, de modo que este ente federativo fosse condenado pelos danos causados.
Foi corretamente informado a Maria que Alfa:
- Anão pode ser condenado, já que o dano foi causado por Pedro;
- Bsomente pode ser condenado caso seja provado o dolo ou a culpa de Pedro;
- Cpode ser condenado, ainda que não seja provado o dolo ou a culpa de Pedro; (alternativa correta)
- Dpode ser condenado, ainda que o dano tenha decorrido da culpa exclusiva de Maria;
- Esomente pode ser condenado caso Pedro não disponha de bens suficientes para reparar o dano causado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: o Estado responde diretamente perante a vítima pelos danos causados por seus agentes no exercício da função, ainda que o dano tenha sido causado por Pedro.
- (B) Incorreta: a responsabilidade estatal é objetiva, dispensando prova de dolo ou culpa do agente público.
- (C) Correta: o art. 37, §6º, da CF consagra a responsabilidade objetiva do Estado, que responde pelos danos causados por seus agentes independentemente da comprovação de dolo ou culpa.
- (D) Incorreta: a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilidade estatal, afastando o dever de indenizar.
- (E) Incorreta: a responsabilidade do Estado perante a vítima independe da solvência do agente causador do dano.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.