Questão nº 44
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV DPE-RS 2023 (nº 44)
FGV2023Técnico - Área AdministrativaConhecimentos Específicos
Gabarito: Dver comentário ↓
Pedro, servidor público do Estado Alfa, logrou ser eleito vereador do Município Beta. Logo após a proclamação dos eleitos, consultou a Defensoria Pública do Estado Alfa a respeito dos efeitos da investidura no cargo eletivo em relação ao cargo de provimento efetivo que ocupava.
A Defensoria Pública explicou, corretamente, a Pedro que:
- Anão é admitida a cumulação de um cargo estadual com outro municipal, de modo que Pedro deveria optar por um deles;
- Bé livre a acumulação do cargo de provimento efetivo com um cargo eletivo, qualquer que seja o ente ao qual estão vinculados;
- Cem qualquer caso, ele somente pode optar pela remuneração e pelas vantagens correspondentes a um dos cargos, vedada a sua cumulação;
- Dpode acumular o cargo eletivo com o cargo de provimento efetivo, se houver compatibilidade de horários, recebendo o estipêndio correspondente a ambos; (alternativa correta)
- Eele tem o direito público subjetivo de acumular o cargo de provimento efetivo com o cargo eletivo, independentemente do preenchimento de qualquer requisito prévio.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a Constituição admite a cumulação de cargo estadual efetivo com mandato eletivo municipal de vereador, havendo compatibilidade de horários.
- (B) Incorreta: a acumulação não é totalmente livre; depende de haver compatibilidade de horários entre as funções.
- (C) Incorreta: havendo compatibilidade de horários, o servidor recebe a remuneração de ambos os cargos, não apenas de um.
- (D) Correta: o art. 38, III, da CF autoriza a cumulação do cargo de vereador com o cargo efetivo, havendo compatibilidade de horários, com percepção das vantagens de ambos.
- (E) Incorreta: a cumulação está condicionada à compatibilidade de horários, não sendo um direito incondicionado.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.