Questão nº 42
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV DPE-RS 2023 (nº 42)
FGV2023Técnico - Área AdministrativaConhecimentos Específicos
Gabarito: Cver comentário ↓
Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local.
Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de Ana, questionou sua filha a respeito da possibilidade de entrarem na casa para verificar se havia alguma pessoa ferida no local, sendo-lhe corretamente informado que o ingresso na residência, de acordo com a ordem constitucional:
- Aestá condicionado à presença de duas testemunhas;
- Bsomente seria possível com o consentimento de Ana;
- Cpoderia ocorrer, ainda que não houvesse o consentimento de Ana; (alternativa correta)
- Dpoderia dispensar o consentimento de Ana, mas apenas se houvesse ordem judicial;
- Epoderia dispensar o consentimento de Ana, mas apenas se fosse feito por policiais civis ou militares.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: não há exigência constitucional de testemunhas para o ingresso em caso de desastre ou para prestar socorro.
- (B) Incorreta: em caso de desastre com risco a pessoas, o ingresso independe do consentimento do morador.
- (C) Correta: o art. 5º, XI, da CF autoriza o ingresso na casa sem consentimento em caso de desastre e para prestar socorro, a qualquer hora do dia ou da noite.
- (D) Incorreta: para desastre ou socorro a Constituição não exige ordem judicial; essa exigência aplica-se apenas à entrada diurna por outros motivos.
- (E) Incorreta: a autorização constitucional para ingresso em caso de desastre ou socorro não depende de ser executada por policiais, podendo ser feita por qualquer pessoa que preste socorro.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.