FGV2023Técnico - Área AdministrativaConhecimentos Específicos
Questão de Conhecimentos Específicos — FGV DPE-RS 2023 (nº 60)
Luiz caminhava pela rua XYZ, momento em que foi abordado por três policiais militares. Os agentes da lei, com base em fundada suspeita de prática delitiva, iniciaram revista pessoal em Luiz, o qual, mediante ameaça, se opôs à execução do ato legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Luiz responderá pelo crime de:
- Adesobediência, qualificado em razão da pluralidade de agentes públicos;
- Bresistência, qualificado em razão da pluralidade de agentes públicos;
- Cdesobediência;
- Dresistência;
- Edesacato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a conduta de Luiz, que se opôs mediante ameaça à execução do ato legal, configura resistência (art. 329 do CP), não desobediência, que pressupõe mero descumprimento de ordem sem violência ou ameaça.
- (B) Incorreta: o Código Penal não prevê qualificadora para o crime de resistência em razão da pluralidade de agentes públicos que executam o ato.
- (C) Incorreta: desobediência (art. 330 do CP) pressupõe descumprimento passivo de ordem legal, sem emprego de violência ou ameaça, o que não é o caso de Luiz.
- (D) Correta: Luiz, ao se opor mediante ameaça à execução de ato legal (revista pessoal) por agentes competentes, incorre no crime de resistência (art. 329 do Código Penal).
- (E) Incorreta: desacato (art. 331 do CP) pressupõe ofensa à dignidade ou ao decoro do funcionário, e não oposição, mediante ameaça, à execução de ato legal.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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