Questão nº 59
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV DPE-RS 2023 (nº 59)
FGV2023Técnico - Área AdministrativaConhecimentos Específicos
Gabarito: Ever comentário ↓
João, em um churrasco com amigos, na presença de aproximadamente quinze pessoas, afirmou que Matheus, auditor da Receita Federal, recebeu, na semana anterior, R$ 10.000,00 para não autuar a sociedade empresária XYZ por sonegação fiscal, muito embora soubesse que tal fato não era verdadeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João incorrerá no crime de:
- Adifamação, qualificado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções, e majorado por ter sido cometido na presença de várias pessoas;
- Bcalúnia, qualificado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções, e majorado por ter sido cometido na presença de várias pessoas;
- Cinjúria, qualificado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções, e majorado por ter sido cometido na presença de várias pessoas;
- Ddifamação, duplamente majorado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções e na presença de várias pessoas;
- Ecalúnia, duplamente majorado por ter sido praticado contra funcionário público, em razão das funções e na presença de várias pessoas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: a imputação falsa e consciente de fato definido como crime (corrupção passiva) configura calúnia, e não difamação.
- (B) Incorreta: as circunstâncias do art. 141 do Código Penal (funcionário público em razão da função e presença de várias pessoas) são causas de aumento de pena (majorantes), e não qualificadoras.
- (C) Incorreta: imputar falsamente a alguém a prática de fato criminoso configura calúnia, e não injúria, que dispensa a imputação de fato determinado.
- (D) Incorreta: a conduta de João, que sabia ser falsa a imputação de crime a Matheus, configura calúnia, e não difamação.
- (E) Correta: João praticou calúnia (art. 138 do CP) contra funcionário público em razão das funções, com pena duplamente majorada nos termos do art. 141, II e III, do Código Penal (contra funcionário público em razão da função e na presença de várias pessoas).
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.