Questão nº 50
Questão de Conhecimentos Específicos · FGV DPE-RS 2023 (nº 50)
FGV2023Técnico - Área AdministrativaConhecimentos Específicos
Gabarito: Cver comentário ↓
O setor competente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul detectou a necessidade de contratar a realização de determinada obra, tendo decidido que deveria promover um diálogo com os licitantes previamente selecionados, consoante critérios objetivos, com o fim de identificar a alternativa mais adequada.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, a decisão tomada pelo referido setor é:
- Aincompatível com a sistemática legal, por afrontar o dever de sigilo da licitação;
- Badmitida pela sistemática legal somente quando, em momento anterior, a respectiva licitação foi considerada deserta;
- Cadmitida pela sistemática legal, sendo que os licitantes apresentarão proposta final após o encerramento dos diálogos; (alternativa correta)
- Dadmitida pela sistemática legal, sendo que a Administração escolherá o licitante que apresente a melhor alternativa ao fim dos diálogos;
- Eincompatível com a sistemática legal, pois a modalidade de licitação escolhida somente é permitida para a contratação de serviços, não de obras.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: o diálogo competitivo é modalidade expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021, sendo compatível com o dever de sigilo apenas quanto ao teor das propostas em elaboração, não das tratativas em si.
- (B) Incorreta: o diálogo competitivo não pressupõe licitação anterior deserta; é modalidade autônoma cabível para contratações de alta complexidade técnica ou inovação.
- (C) Correta: no diálogo competitivo (art. 32 da Lei nº 14.133/2021), a Administração dialoga com licitantes previamente selecionados e, encerrados os diálogos, os licitantes apresentam suas propostas finais, julgadas segundo critérios objetivos previamente definidos.
- (D) Incorreta: não é a Administração quem escolhe diretamente o licitante ao fim dos diálogos; os licitantes apresentam propostas finais que serão julgadas conforme critérios de julgamento previamente estabelecidos no edital.
- (E) Incorreta: o diálogo competitivo é cabível tanto para obras e serviços quanto para compras, quando presentes requisitos de inovação tecnológica ou técnica, alta complexidade técnica ou impossibilidade de a Administração definir previamente a solução.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Técnico - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.