Questão nº 60
Questão de Administração Pública · FGV CVM 2024 (nº 60)
A gestão de uma entidade pública aprovou a criação do seu sistema de governança, que previa a estruturação das instâncias de governança, de gestão e de auditoria interna conforme o novo modelo das Três Linhas do The Institute of Internal Auditors (IIA), chancelado no Brasil pela IN Conjunta MPOG/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.
Nesse modelo, o papel da instância de governança:
- Anão contempla atividades de delegação de responsabilidades e oferta de recursos à gestão;
- Bposiciona-se na segunda linha de defesa, com a condução do processo de gerenciamento de riscos;
- Csitua-se na terceira linha, junto às atividades da instância de auditoria interna;
- Dtem sua definição condicionada à estrutura de gestão e desempenho da entidade;
- Etem um dos focos na prestação de contas aos stakeholders quanto à supervisão organizacional. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Modelo das Três Linhas (anteriormente "Modelo das Três Linhas de Defesa") é uma estrutura que ajuda as organizações a definir e coordenar as responsabilidades de governança, gerenciamento de riscos e controle. Ele organiza essas responsabilidades em três "linhas" principais, com a instância de governança (como um conselho ou alta direção) atuando acima e supervisionando todas as linhas, garantindo que a organização atinja seus objetivos de forma ética e eficaz.
(A) Incorreta: A instância de governança tem como função essencial a delegação de responsabilidades e a alocação de recursos para a gestão, sendo um pilar da governança.
(B) Incorreta: A instância de governança não se posiciona em nenhuma das três linhas; ela supervisiona e orienta as linhas, que são responsáveis pela execução e monitoramento do gerenciamento de riscos. A segunda linha é composta por funções como gestão de riscos e conformidade.
(C) Incorreta: A instância de governança não se situa na terceira linha. A terceira linha é a Auditoria Interna, que fornece avaliação independente à instância de governança.
(D) Incorreta: O papel da instância de governança é definir a estrutura de gestão e desempenho, e não ser condicionada por ela. Sua função é estabelecer a direção e a supervisão.
(E) Correta: A instância de governança é a responsável final pela prestação de contas aos diversos stakeholders (partes interessadas, como acionistas, cidadãos, reguladores) sobre a eficácia da supervisão organizacional, o desempenho e o gerenciamento de riscos da entidade.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.