Questão nº 8
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 8)
Durante a realização de vistoria por uma equipe técnica especializada, foi identificado o comprometimento de parte da estrutura em um dos imóveis em propriedade de um ente público, com declínio permanente na utilidade do ativo na geração de benefícios econômicos e potencial de serviços.
Com o laudo técnico, a contabilidade procedeu ao ajuste do valor contábil atribuído ao referido ativo no balanço patrimonial, registrando a devida:
- Adepreciação;
- Bamortização;
- Cexaustão;
- Dredução ao valor recuperável; (alternativa correta)
- Ereavaliação do goodwill.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um ativo (como um prédio ou equipamento) perde valor de forma inesperada e permanente, além do desgaste normal, a contabilidade precisa registrar essa perda para que o valor do ativo no balanço patrimonial reflita sua real capacidade de gerar benefícios. Esse ajuste é chamado de redução ao valor recuperável, ou impairment.
- (A) Incorreta: A depreciação é o registro sistemático da perda de valor de um ativo tangível ao longo de sua vida útil, devido ao uso, desgaste normal ou obsolescência. O cenário descreve um comprometimento estrutural e declínio permanente na utilidade, que é uma perda inesperada e substancial, não o desgaste normal coberto pela depreciação. A armadilha aqui é que ambos reduzem o valor do ativo, mas a depreciação é planejada e normal, enquanto a redução ao valor recuperável é por um evento inesperado.
- (B) Incorreta: A amortização é o processo de alocação sistemática do custo de um ativo intangível (como softwares, patentes) ao longo de sua vida útil. O caso trata de um imóvel, que é um ativo tangível.
- (C) Incorreta: A exaustão é a perda de valor de ativos relacionados à exploração de recursos naturais (como minas, poços de petróleo) à medida que esses recursos são extraídos. O caso trata de um imóvel, não de um recurso natural.
- (D) Correta: A redução ao valor recuperável (ou impairment) é o ajuste contábil realizado quando o valor contábil de um ativo é maior que seu valor recuperável (o maior entre o valor justo líquido de despesas de venda e o valor em uso). O cenário de "comprometimento de parte da estrutura" e "declínio permanente na utilidade" indica que o ativo não poderá mais gerar os benefícios esperados, caracterizando uma perda de valor que deve ser reconhecida imediatamente.
- (E) Incorreta: A reavaliação do goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura) não é permitida pelas normas contábeis brasileiras para o setor público (NBC TSP 07), e o cenário trata de um imóvel (ativo tangível), não de goodwill (ativo intangível).
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.