Questão nº 7
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 7)
Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reconhecimento do direito ao recebimento do IPVA no balanço patrimonial, os pagamentos começaram a ser efetuados pelos contribuintes.
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o pagamento do referido tributo, na medida em que é identificado pelo ente público, afeta o(s) seguinte(s) subsistema(s) de informação:
- Apatrimonial;
- Borçamentário e financeiro;
- Ccontrole e financeiro;
- Dpatrimonial e orçamentário;
- Epatrimonial, orçamentário e controle. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
No setor público, a contabilidade organiza as informações em diferentes "subsistemas" para registrar e acompanhar os eventos. O subsistema patrimonial registra os bens, direitos e obrigações do governo; o subsistema orçamentário acompanha a execução do orçamento (previsão e realização de receitas e despesas); e o subsistema de controle registra atos e fatos que impactam ou podem impactar o patrimônio ou o orçamento, mas que ainda não são um bem, direito ou obrigação direta.
- (A) Incorreta: O subsistema patrimonial é afetado (aumenta o caixa, diminui o direito a receber), mas a arrecadação de receita também impacta o orçamento e o controle.
- (B) Incorreta: O subsistema orçamentário é afetado (arrecadação da receita), mas o "subsistema financeiro" não é um subsistema de registro direto no PCASP; as informações financeiras são geradas a partir dos registros dos subsistemas patrimonial e orçamentário.
- (C) Incorreta: O "subsistema financeiro" não é um subsistema de registro direto no PCASP, e a alternativa ignora os impactos patrimonial e orçamentário.
- (D) Incorreta: Embora patrimonial e orçamentário sejam afetados, a alternativa está incompleta, pois o subsistema de controle também é impactado.
- (E) Correta: O pagamento do IPVA (recebimento pelo ente público) afeta o subsistema patrimonial (aumenta o caixa/bancos e diminui o direito a receber), o subsistema orçamentário (a receita prevista está sendo arrecadada, concretizando a execução orçamentária) e o subsistema de controle (a arrecadação é um evento que precisa ser monitorado para fins de gestão, comparação com metas e acompanhamento da dívida ativa, sendo registrada em contas de controle para esses fins).
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.