Questão nº 47
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 47)
O Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, instituiu o Sistema de Escrituração Digital conhecido como eSocial.
Acerca do eSocial, é correto afirmar que:
- Aconstitui ambiente nacional composto por repositório nacional, contendo o armazenamento da escrituração; (alternativa correta)
- Brege-se pelo princípio de conferir tratamento igualitário a todas as empresas presentes em território nacional;
- Cé um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias e aquelas referentes à escrituração de obrigações trabalhistas;
- Dé um instrumento de unificação de prestação de dois tipos específicos de informações, a saber, aquelas referentes à escrituração de obrigações fiscais e aquelas referentes à escrituração de obrigações previdenciárias;
- Eas informações prestadas por meio dele não eximem a entidade de apresentar as Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP, na forma disciplinada no Manual de Orientação do eSocial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O eSocial é um sistema digital criado pelo governo brasileiro para unificar e simplificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas. Ele funciona como uma plataforma centralizada para registrar esses dados.
(A) Correta: O eSocial, conforme instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, é de fato um ambiente nacional que serve como um repositório centralizado para o armazenamento de todas as escriturações digitais enviadas pelos empregadores.
(B) Incorreta: Embora o eSocial busque padronização, ele não confere tratamento igualitário em todos os aspectos; a implementação e as obrigações podem variar conforme o porte da empresa ou o cronograma de implantação (grupos de empresas).
(C) Incorreta: O eSocial unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A alternativa é incompleta ao mencionar apenas dois tipos específicos, excluindo as fiscais.
(D) Incorreta: O eSocial unifica a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A alternativa é incompleta ao mencionar apenas dois tipos específicos, excluindo as trabalhistas.
(E) Incorreta: (Armadilha da banca) Uma das principais finalidades do eSocial, em conjunto com a DCTFWeb, é justamente substituir a GFIP para a maioria das empresas, eximindo-as de apresentá-la para as informações já prestadas no eSocial. A afirmação de que não exime é o oposto do objetivo do sistema.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.