Questão nº 46
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 46)
O Comunicado Técnico Geral (CTG) 2001 (R3) estabelece o detalhamento dos procedimentos a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Acerca de tal Comunicado Técnico, é correto afirmar que:
- Ao Livro Diário deve ser obrigatoriamente autenticado no registro público ou entidade competente;
- Bo plano de contas, com todas as suas contas sintéticas e analíticas, deve conter, no mínimo, 3 (três) níveis e é parte integrante da escrituração contábil da entidade;
- Co registro contábil deve conter o número de identificação do lançamento relacionado ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, aos elementos que comprovem ou evidenciem os fatos patrimoniais; (alternativa correta)
- Da escrituração contábil em forma digital deve ser executada em idioma e em moeda corrente nacionais, podendo ser executada em moeda estrangeira caso aqueles que detêm o controle da entidade sejam cidadãos estrangeiros;
- Ea escrituração contábil é de atribuição e responsabilidade exclusiva de contabilista legalmente habilitado com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade e deve conter certificado e assinatura digital do contabilista, sendo facultativo o uso do certificado e assinatura digital da entidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Comunicado Técnico Geral (CTG) 2001 (R3) detalha as regras para a Escrituração Contábil Digital (ECD), que é a versão digital dos livros contábeis de uma empresa para o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Ele garante que a contabilidade digital siga os mesmos princípios da contabilidade tradicional, mas em formato eletrônico.
- (A) Incorreta: No contexto da ECD (SPED), a autenticação do Livro Diário não ocorre de forma tradicional em registro público. A autenticação é realizada pela própria validação e transmissão do arquivo digital ao SPED, que substitui a autenticação física.
- (B) Incorreta: O CTG 2001 (R3) exige um plano de contas detalhado, mas não estabelece um número mínimo de 3 níveis para contas sintéticas e analíticas. A estrutura do plano de contas é definida pela entidade, observando as normas contábeis e a necessidade de detalhamento.
- (C) Correta: Este é um princípio fundamental da contabilidade. Todo registro contábil deve ter um suporte documental que comprove o fato patrimonial, seja um documento externo (nota fiscal) ou interno (recibo, memorando), ou elementos que evidenciem a ocorrência do fato. O CTG 2001 (R3) reforça essa exigência para a escrituração digital.
- (D) Incorreta: A escrituração contábil para fins de SPED deve ser obrigatoriamente executada em idioma nacional (Português) e em moeda corrente nacional (Real). Não há exceção para entidades com controle estrangeiro; essa é uma exigência legal e fiscal brasileira.
- (E) Incorreta: A escrituração contábil é, de fato, responsabilidade do contabilista legalmente habilitado. No entanto, o arquivo da ECD deve conter as assinaturas digitais tanto do contabilista quanto do responsável legal da entidade (ou seu procurador). O uso do certificado e assinatura digital da entidade não é facultativo.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.