Questão nº 41
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 41)
FGV2024Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6)Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Dver comentário ↓
Junto ao controle da despesa com pessoal, o controle da dívida consolidada é um dos mais relevantes no contexto dos limites fiscais tratados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No caso da dívida consolidada, o seu limite foi estabelecido em termos de dívida consolidada líquida (DCL).
Com isso, para apuração da DCL do montante da dívida consolidada, devem ser deduzidos os:
- Aadiantamentos concedidos a fornecedores;
- Bcréditos tributários reconhecidos por competência;
- Cdepósitos restituíveis e valores vinculados;
- Dempréstimos e financiamentos concedidos; (alternativa correta)
- Evalores inscritos em dívida ativa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) é a dívida total de um governo (a Dívida Consolidada) menos os ativos que ele possui e que podem ser usados para pagar essa dívida, mostrando a real exposição financeira líquida do ente.
- (A) Incorreta: Adiantamentos concedidos a fornecedores são ativos, mas representam pagamentos antecipados por bens ou serviços futuros, não sendo considerados recursos líquidos para abater a dívida consolidada na apuração da DCL.
- (B) Incorreta: Créditos tributários reconhecidos por competência são direitos a receber, mas não são deduzidos da dívida consolidada para apuração da DCL, pois a LRF foca em ativos de maior liquidez ou com destinação específica para abatimento da dívida.
- (C) Incorreta: Depósitos restituíveis e valores vinculados são passivos ou ativos com destinação específica, não sendo deduzidos da dívida consolidada para o cálculo da DCL. Na verdade, depósitos recebidos podem até compor a dívida consolidada. A armadilha aqui é pensar que "valores vinculados" são ativos que podem ser usados, mas a LRF especifica quais ativos são dedutíveis.
- (D) Correta: Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para se chegar à Dívida Consolidada Líquida (DCL), deduz-se da Dívida Consolidada os empréstimos e financiamentos concedidos pelo ente público, pois representam direitos a receber que podem ser usados para abater a dívida.
- (E) Incorreta: Valores inscritos em dívida ativa são créditos do governo, mas sua realização é incerta e demorada, não sendo considerados como dedução da dívida consolidada para o cálculo da DCL pela LRF.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.