Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 40)

Uma indenização de seguro recebida por uma entidade pública, por compensar a perda de um bem, é classificada como receita de capital e integra o orçamento, aumentando a disponibilidade de recursos do ente.

• (A) Incorreta: A indenização de seguro é uma receita de capital e, portanto, uma receita primária (não financeira), que impacta positivamente a apuração das receitas primárias.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora o senso comum sugira que o dinheiro deva ser usado para repor o veículo, em finanças públicas, a menos que haja uma lei específica ou cláusula contratual na apólice que vincule a aplicação, a indenização se torna parte do caixa único e perde sua destinação original. Não há uma obrigatoriedade geral de usá-la apenas para reposição.
• (C) Incorreta: A indenização é um ingresso de recursos, um ativo, e não tem relação direta com a cobertura de passivos contingentes por sua natureza.
• (D) Correta: Como a indenização de seguro é uma receita de capital que, em regra, não possui destinação vinculada por lei ou contrato, os recursos arrecadados compõem o caixa único do ente público e podem ser aplicados em qualquer tipo de despesa (corrente ou de capital) para a qual haja dotação orçamentária e que esteja em conformidade com o planejamento orçamentário.
• (E) Incorreta: A indenização de seguro é uma receita orçamentária (de capital), pois pertence ao patrimônio público e se incorpora ao orçamento, ao contrário das receitas extraorçamentárias que são meros trânsitos de recursos.