Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 38)

A descentralização de créditos orçamentários é o ato de transferir a responsabilidade de executar uma parte do orçamento (gastar o dinheiro) de uma unidade ou órgão para outro, mantendo o objetivo original do gasto.

• (A) Correta: Um destaque ocorre quando há a transferência de créditos orçamentários entre órgãos ou entidades de orçamentos diferentes (ex: Orçamento Fiscal para Orçamento da Seguridade Social) ou, como no caso, entre unidades orçamentárias de órgãos diferentes (Ministério da Cultura para uma entidade do Ministério da Educação). A autoridade para executar o crédito é transferida, mas a programação orçamentária (o que será feito) permanece a mesma.
• (B) Incorreta: A provisão é a transferência de créditos orçamentários que ocorre dentro do mesmo órgão ou entidade, entre suas unidades orçamentárias ou fundos vinculados. No caso, a transferência é entre órgãos diferentes (MinC para entidade do MinEdu), o que caracteriza um destaque. Armadilha da banca: A provisão é um tipo de descentralização, mas se aplica a movimentos internos. O erro seria não perceber que a transferência é entre ministérios diferentes.
• (C) Incorreta: O sub-repasse é uma descentralização de créditos que ocorre a partir de uma unidade orçamentária que já havia recebido um destaque ou provisão, transferindo-o para outra unidade subordinada. No cenário, trata-se da descentralização inicial.
• (D) Incorreta: A transposição é a movimentação de dotações orçamentárias entre categorias de programação (ex: de um programa para outro, ou de uma atividade para outra) dentro da mesma unidade orçamentária ou órgão, alterando a finalidade original do gasto. Não é o caso de transferência de execução, mas sim de mudança de destinação.
• (E) Incorreta: O remanejamento é similar à transposição, envolvendo a movimentação de dotações orçamentárias entre categorias de programação, geralmente dentro do mesmo órgão ou unidade orçamentária, também alterando a finalidade. O cenário descreve uma transferência de execução, não uma mudança de finalidade.