Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 37)

O "fato gerador" de uma despesa orçamentária é o momento em que o direito do credor é adquirido, ou seja, quando o bem é entregue, o serviço é prestado ou a obra é concluída. Este evento marca a etapa da liquidação da despesa, que é quando a obrigação de pagar é reconhecida.

• (A) Incorreta: O fato gerador da despesa (liquidação) impacta tanto a natureza patrimonial (reconhecendo a despesa e o passivo) quanto a natureza orçamentária (atualizando os controles do orçamento). Não se dá exclusivamente em uma delas.
• (B) Incorreta: Os registros contábeis, especialmente os de controle orçamentário, são obrigatórios para todas as despesas, incluindo as de exercícios anteriores (DEA), que possuem tratamento específico, mas não facultativo.
• (C) Incorreta: O lançamento de comprometimento do crédito disponível (empenho) é a primeira etapa da despesa e, portanto, precede o fato gerador da despesa (liquidação). A sequência é Empenho -> Liquidação -> Pagamento.
• (D) Correta: Quando ocorre o fato gerador da despesa (liquidação), na natureza orçamentária, o valor que estava "empenhado a liquidar" é transferido para uma conta que indica que a liquidação ocorreu. Isso é feito debitando-se a conta "Crédito Empenhado a Liquidar" e creditando-se uma conta como "Crédito Empenhado em Liquidação" ou "Crédito Empenhado Liquidado", registrando que o empenho avançou para a fase de liquidação.
• (E) Incorreta: A conta "Crédito Disponível" é da natureza orçamentária (controle do orçamento), não patrimonial. Além disso, ela é afetada na fase do empenho (quando o crédito é comprometido), e não diretamente como contrapartida devedora no momento da liquidação. Na liquidação, a contrapartida devedora na natureza patrimonial seria uma conta de despesa ou custo.