Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 36)

Créditos adicionais são autorizações de despesa que complementam ou abrem novas dotações no orçamento, e para serem abertos, a entidade precisa de recursos específicos, como o superávit financeiro do ano anterior ou operações de crédito.

Cálculo dos recursos disponíveis:

1. Superávit Financeiro Bruto (SFB): É a diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro apurados no balanço do exercício anterior.

   • Ativo Financeiro = R$ 23.000,00
   • Passivo Financeiro = R$ 7.000,00
   • SFB = R$ 23.000,00 - R$ 7.000,00 = R$ 16.000,00.
   • Observação: Para chegar ao gabarito, assume-se que os Restos a Pagar (R$ 1.300,00) já estão incluídos no Passivo Financeiro de R$ 7.000,00, não sendo deduzidos separadamente.

2. Créditos Adicionais Reabertos: Créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício anterior podem ser reabertos no exercício seguinte. Esses créditos, ao serem reabertos, já consumiram parte do superávit financeiro do exercício anterior. Para determinar o superávit financeiro ainda disponível para novos créditos, é necessário deduzir o valor dos créditos reabertos.

   • Créditos reabertos = R$ 2.600,00
   • Superávit Financeiro Disponível = R$ 16.000,00 - R$ 2.600,00 = R$ 13.400,00.

3. Créditos Extraordinários Abertos no Exercício: R$ 1.800,00. Estes são créditos (despesas autorizadas), não recursos para abrir outros créditos. Portanto, não entram no cálculo dos recursos disponíveis.

4. Operações de Crédito Autorizadas para Investimentos: R$ 4.300,00. Embora sejam uma fonte de recursos para créditos adicionais (conforme Art. 43, IV da Lei nº 4.320/64), a questão, ao apresentar o gabarito R$ 13.400,00, sugere que está buscando especificamente o valor do superávit financeiro disponível como recurso, e não a soma de todas as fontes possíveis. Se incluíssemos as operações de crédito, o total seria R$ 13.400 + R$ 4.300 = R$ 17.700.

Comentário das alternativas:

• (A) Incorreta: Este valor (R$ 12.100,00) seria obtido se os Restos a Pagar fossem deduzidos separadamente do Superávit Financeiro Bruto (R$ 16.000 - R$ 1.300 = R$ 14.700) e, em seguida, os Créditos Reabertos fossem deduzidos (R$ 14.700 - R$ 2.600 = R$ 12.100). No entanto, o gabarito indica que os Restos a Pagar já estão no Passivo Financeiro.
• (B) Correta: O valor de R$ 13.400,00 é o superávit financeiro disponível para abertura de novos créditos, calculado como: (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) - Créditos Adicionais Reabertos = (R$ 23.000,00 - R$ 7.000,00) - R$ 2.600,00 = R$ 16.000,00 - R$ 2.600,00 = R$ 13.400,00. A "armadilha" da banca aqui é que, embora as operações de crédito sejam legalmente uma fonte de recursos, o gabarito as exclui, focando apenas no superávit financeiro ajustado.
• (C) Incorreta: Este valor (R$ 15.900,00) não corresponde a nenhum cálculo lógico com base nas informações fornecidas e na legislação.
• (D) Incorreta: Este valor (R$ 19.900,00) seria obtido se o superávit financeiro fosse calculado como (R$ 23.000 - R$ 7.000 - R$ 1.300) = R$ 14.700, e a ele fossem somados os Créditos Extraordinários (R$ 1.800) e as Operações de Crédito (R$ 4.300), o que é conceitualmente incorreto para os créditos extraordinários.
• (E) Incorreta: Este valor (R$ 20.300,00) não corresponde a nenhum cálculo lógico com base nas informações fornecidas e na legislação.