Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 31)

O orçamento público evoluiu de uma simples lista de gastos para uma ferramenta sofisticada de gestão, focando em como os recursos são usados para alcançar resultados e garantir a responsabilidade.

• Orçamento por objeto (ou tradicional) foca no que se compra (salários, material), controlando insumos.
• Orçamento por desempenho já busca saber o que se faz com o dinheiro e quais resultados são obtidos.
• Orçamento como instrumento de planejamento e accountability (responsabilização) usa o orçamento para definir metas, monitorar o progresso e responsabilizar os gestores pelos resultados alcançados.

Essa trajetória mostra uma preocupação crescente com a gestão dos recursos públicos para atingir objetivos e prestar contas.

(A) Incorreta: Embora o orçamento tenha uma dimensão econômica fundamental por lidar com a alocação de recursos financeiros, a evolução descrita (de objeto para desempenho e planejamento/accountability) não se refere primariamente à sua natureza econômica, mas sim à forma como ele é gerido para alcançar resultados.
(B) Correta: A evolução do orçamento, que passa do controle de insumos (objeto) para a medição de resultados (desempenho) e, finalmente, para o planejamento estratégico e a responsabilização (accountability), reflete uma preocupação crescente com a gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos. Todas essas etapas visam aprimorar a administração e o controle gerencial.
(C) Incorreta: O orçamento possui uma forte base jurídica (leis orçamentárias, LDO, LOA), mas a evolução mencionada na questão não trata das mudanças na sua estrutura legal, e sim na sua metodologia e propósito como ferramenta de gestão.
(D) Incorreta: O orçamento é, por natureza, um instrumento político, pois reflete as escolhas e prioridades de governo na alocação de recursos. No entanto, a evolução descrita na questão (de objeto para desempenho e planejamento/accountability) foca em como as decisões políticas são executadas e gerenciadas para gerar resultados e garantir a responsabilização, e não na sua dimensão de negociação ou escolha política em si. A armadilha aqui é que, embora o orçamento seja político, a evolução dos estágios enfatiza a dimensão de gestão e resultados.
(E) Incorreta: Embora o orçamento envolva aspectos operacionais (execução diária de gastos), a evolução descrita vai além do nível puramente operacional, incorporando planejamento estratégico, avaliação de desempenho e responsabilização, que são características de uma abordagem gerencial mais ampla.