Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 30)

Transações intraorçamentárias são movimentações de dinheiro que acontecem entre diferentes partes de um mesmo governo (seja federal, estadual ou municipal), como entre um ministério e uma autarquia, ou entre um órgão e o fundo de previdência, sempre dentro do mesmo ente federativo.

• (A) Incorreta: Despesas de caráter continuado são aquelas que se repetem por vários anos e são obrigatórias por lei; embora algumas das transações possam ser continuadas, essa não é a característica que as define em conjunto.
• (B) Incorreta: Despesas de caráter discricionário são aquelas que a administração tem liberdade para decidir se realiza ou não; as transações apresentadas não são definidas por essa liberdade de escolha.
• (C) Incorreta: Despesas por mutação patrimonial alteram a composição do patrimônio (ex: compra de um imóvel); as transações listadas são pagamentos por serviços, contribuições ou tributos, não necessariamente mutações patrimoniais.
• (D) Incorreta: Transações com contraprestação envolvem uma troca de bens ou serviços por um pagamento. Embora os exemplos dados tenham contraprestação (serviço de treinamento, cobertura previdenciária, direito a serviços públicos), essa característica não é o que as agrupa especificamente no contexto da contabilidade pública para diferenciá-las de outras transações. A armadilha aqui é que, de fato, há uma contraprestação, mas o que a questão busca é a natureza da relação entre as partes envolvidas na transação, que é o fato de serem do mesmo ente.
• (E) Correta: As transações apresentadas são exemplos claros de transações intraorçamentárias, pois envolvem a movimentação de recursos entre órgãos, fundos ou entidades (como autarquias, fundações ou empresas estatais dependentes) que fazem parte do mesmo ente da federação, impactando o orçamento interno.