Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 28)

A NBC TSP 34 trata da apresentação das informações de custos no setor público, visando fornecer dados relevantes para a tomada de decisão, controle e prestação de contas, focando na mensuração e divulgação do consumo de recursos para a entrega de bens e serviços.

• (A) Incorreta: A segregação entre custos (recursos consumidos na produção de bens/serviços) e despesas (gastos administrativos, de vendas, etc., que não se associam diretamente à produção) é fundamental em qualquer modelo de gerenciamento de custos, pois são conceitos distintos com finalidades diferentes na análise de resultados e formação de preços.
• (B) Incorreta: A segregação entre custos e perdas é necessária, mas as perdas (eventos anormais e involuntários, como um incêndio ou estoque obsoleto) não são atribuídas aos objetos de custos como parte do processo produtivo normal. Elas são reconhecidas separadamente, pois não representam consumo de recursos para gerar um benefício esperado.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. Despesas e custos são conceitos distintos. Despesas não são custos, e o fato de não estarem associadas a créditos orçamentários não as transforma em custos indiretos. A autorização orçamentária é uma questão de legalidade e disponibilidade de recursos, não da natureza econômica do gasto como custo ou despesa. Custos indiretos são aqueles que, embora relacionados à produção, não podem ser diretamente identificados com um objeto de custo específico.
• (D) Correta: O regime de competência é o princípio contábil que determina que os eventos econômicos devem ser registrados no período em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento em dinheiro. Para a apuração de custos, isso significa que os recursos consumidos para gerar bens ou serviços devem ser reconhecidos no período em que essa utilização ocorreu, e não quando o orçamento foi executado (que pode seguir o regime de caixa ou misto). A NBC TSP 34 adota o regime de competência para a mensuração de custos, pois ele oferece uma visão mais fidedigna do consumo de recursos.
• (E) Incorreta: Embora a uniformidade seja desejável para comparabilidade, a NBC TSP 34 permite a adoção de diferentes métodos de custeio (como custeio por absorção, variável, etc.) e bases de mensuração (custo histórico, valor justo, etc.), desde que sejam apropriados à natureza da entidade e de suas atividades, e que sejam aplicados de forma consistente. Não há uma imposição de métodos uniformes para todas as entidades, mas sim a busca por métodos que gerem informações relevantes e confiáveis.