Questão nº 27
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 27)
Ao demonstrar a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte, a estrutura do balanço financeiro proposta pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
- Ademonstra os pagamentos extraorçamentários realizados a título de despesas de exercícios anteriores;
- Bdetalha a execução de receitas e despesas orçamentárias vinculadas e não vinculadas; (alternativa correta)
- Cevidencia a contribuição das transações extraorçamentárias para apuração do resultado primário;
- Dpossibilita a apuração do resultado financeiro, destinado à cobertura de créditos adicionais;
- Eproporciona a compatibilização do resultado financeiro do exercício com o saldo patrimonial do ativo financeiro.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Balanço Financeiro é uma demonstração contábil que apresenta o fluxo de caixa do setor público, mostrando todas as entradas (recebimentos) e saídas (pagamentos) de dinheiro, tanto as que fazem parte do orçamento (orçamentárias) quanto as que não fazem (extraorçamentárias), além dos saldos de caixa do início e fim do período.
- (A) Incorreta: Pagamentos de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são despesas orçamentárias (ainda que de exercícios passados), não extraorçamentárias. O Balanço Financeiro mostra pagamentos extraorçamentários, mas estes se referem a depósitos, cauções, valores de terceiros, etc., não a DEA.
- (B) Correta: O Balanço Financeiro, conforme o MCASP, detalha a execução das receitas e despesas orçamentárias, incluindo a segregação por fontes de recursos (vinculadas – com destinação específica – e não vinculadas – de livre aplicação), o que é fundamental para a transparência e controle da aplicação dos recursos públicos.
- (C) Incorreta: Armadilha da banca: O Balanço Financeiro evidencia as transações extraorçamentárias, mas estas não contribuem para a apuração do resultado primário. O resultado primário foca apenas nas receitas e despesas orçamentárias não financeiras, e as transações extraorçamentárias são apenas movimentos de caixa, não receitas ou despesas em sentido econômico.
- (D) Incorreta: O Balanço Financeiro apura o resultado financeiro (superávit ou déficit de caixa), mas este não é destinado exclusivamente à cobertura de créditos adicionais. Pode ser usado para diversas finalidades, incluindo a formação de superávit financeiro para o exercício seguinte ou para reforçar a liquidez.
- (E) Incorreta: O Balanço Financeiro demonstra o fluxo de caixa e o saldo em espécie, que é parte do ativo financeiro. No entanto, sua função principal não é "compatibilizar" o resultado financeiro com o saldo patrimonial do ativo financeiro de forma ampla, mas sim apresentar a movimentação e o saldo do caixa e equivalentes de caixa.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.