Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 26)

Ao reconhecer uma transação em moeda estrangeira, como um empréstimo, a entidade pública deve convertê-la para sua moeda funcional (geralmente o Real no Brasil) usando a taxa de câmbio vigente na data da transação, ou uma taxa que a aproxime.

(A) Incorreta: A questão se refere ao **reconhecimento inicial da contratação do empréstimo**, que ocorre em 01/07/20x3 (data em que a entidade assume a obrigação). A data do recebimento do recurso (15/07/20x3) é a data da entrada do ativo (caixa), mas não da contratação da dívida. A armadilha da banca está em confundir o momento da assunção da obrigação com o momento do fluxo de caixa.
(B) Incorreta: O uso de taxa média é permitido para curtos períodos onde as taxas não flutuam significativamente, mas não para um período tão longo e específico como entre a contratação do empréstimo e o recebimento dos equipamentos.
(C) Correta: O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), alinhado às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), permite, por razões práticas, que se utilize uma taxa que se aproxime da taxa real na data da transação (por exemplo, uma taxa média semanal ou mensal), desde que as flutuações não sejam significativas. A "data da transação" para a contratação do empréstimo é a data em que a entidade se obriga.
(D) Incorreta: Embora o reconhecimento inicial possa envolver o valor justo, a questão foca na taxa de câmbio a ser utilizada. A moeda de apresentação é a moeda na qual as demonstrações financeiras são apresentadas, e não a base para a taxa de câmbio de reconhecimento inicial.
(E) Incorreta: Taxas de câmbio estimadas para o futuro (como o fechamento do exercício) não são utilizadas para o reconhecimento inicial de transações, que deve ser feito com base em taxas históricas ou próximas à data da transação.