Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 25)

Quando um valor devido a uma entidade pública não é pago no prazo, ele se torna Dívida Ativa. Isso significa que o crédito é formalmente reconhecido como vencido e será cobrado por meios legais, o que implica uma reclassificação contábil desse ativo.

(A) Incorreta: A inscrição em dívida ativa é um fato permutativo, pois envolve apenas a troca de um tipo de ativo (crédito a receber) por outro (crédito de dívida ativa), sem alterar o valor total dos ativos ou do patrimônio líquido no momento da inscrição. O crédito já existia.
(B) Incorreta: O MCASP exige que as entidades públicas avaliem a probabilidade de recebimento de seus créditos, incluindo os inscritos em dívida ativa, e registrem ajustes para perdas (como a PCLD - Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa) quando necessário. A inscrição não desconsidera esses ajustes; na verdade, a formalização da dívida ativa muitas vezes reforça a necessidade de avaliar sua recuperabilidade.
(C) Incorreta: A inscrição em dívida ativa não é uma "baixa" do crédito (que implicaria desistência da cobrança e uma perda patrimonial). Pelo contrário, é um passo ativo para a cobrança. O crédito é reclassificado, não baixado, e não gera uma variação patrimonial diminutiva na instância competente no momento da inscrição.
(D) Correta: Conforme o MCASP, a inscrição em dívida ativa representa uma reclassificação do crédito. O crédito que estava registrado como "Contas a Receber" (geralmente no Ativo Circulante) é transferido para a conta "Dívida Ativa" (geralmente no Ativo Não Circulante, devido ao prazo de recuperação mais longo e complexo). Essa movimentação ocorre entre a entidade que originou o crédito e a instância responsável pela sua cobrança (como a Procuradoria), que passa a gerir e contabilizar esse ativo.
(E) Incorreta: A inscrição em dívida ativa não gera uma "variação patrimonial aumentativa" (receita) na entidade de origem. O crédito e a receita correspondente já haviam sido reconhecidos no momento em que o direito a receber surgiu (ex: lançamento de um imposto, prestação de um serviço). A inscrição é uma reclassificação de um ativo já existente, não o reconhecimento de um novo ativo que aumente o patrimônio líquido.