Questão nº 19
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 19)
Em um dado exercício financeiro, um ente estadual procedeu à publicação de decretos de abertura de créditos adicionais ao orçamento corrente, conforme descrito no quadro a seguir.
| Instrumento | Data | Tipo de crédito | Valor | Empenho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto nº 07 | 18/abr | Suplementar | R$ 10.000,00 | 25% |
| Decreto nº 13 | 02/set | Suplementar | R$ 23.000,00 | 50% |
| Decreto nº 23 | 23/jul | Especial | R$ 70.000,00 | 40% |
| Decreto nº 79 | 13/out | Extraordinário | R$ 160.000,00 | 60% |
Após o encerramento do referido exercício financeiro, o montante de créditos passíveis de reabertura no exercício seguinte corresponde a:
- AR$ 53.500,00;
- BR$ 64.000,00; (alternativa correta)
- CR$ 75.500,00;
- DR$ 106.000,00;
- ER$ 125.000,00.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Créditos adicionais são autorizações de despesa que complementam ou alteram o orçamento; apenas os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro podem ser reabertos no exercício seguinte, no limite do que não foi empenhado.
(A) Incorreta: Este valor não corresponde a uma aplicação correta das regras de reabertura de créditos.
(B) Correta: Apenas o Decreto nº 79 (Crédito Extraordinário, aberto em 13/out) se enquadra nas regras de reabertura, pois é um crédito extraordinário e foi aberto nos últimos quatro meses do exercício (setembro, outubro, novembro, dezembro). O valor passível de reabertura é o saldo não empenhado: R$ 160.000,00 - (60% de R$ 160.000,00) = R$ 160.000,00 - R$ 96.000,00 = R$ 64.000,00.
(C) Incorreta: Este valor não resulta de uma aplicação correta das regras de reabertura de créditos.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é incluir o saldo não empenhado do Decreto nº 23 (Crédito Especial, R$ 70.000,00 * 0,60 = R$ 42.000,00), que, embora seja especial, foi aberto em 23/julho, não estando nos últimos quatro meses do exercício. Se somado ao valor correto (R$ 64.000,00), resultaria em R$ 106.000,00.
(E) Incorreta: A armadilha aqui é somar o saldo não empenhado de todos os créditos, ignorando que créditos suplementares não são reabertos e que créditos especiais/extraordinários só o são se abertos nos últimos quatro meses.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.