Questão nº 18
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 18)
No balanço orçamentário, é possível demonstrar as etapas que envolvem a previsão e a realização da receita pública, que, por sua natureza estimativa, pode apresentar variações ao longo do exercício.
Nesse sentido, no balanço orçamentário, o registro de excesso de arrecadação ou a contratação de operações de crédito devem:
- Aalterar a previsão inicial de arrecadação;
- Bcompor o superávit financeiro do exercício;
- Cser considerados na coluna de saldo das receitas;
- Dser incluídos na coluna de previsão atualizada; (alternativa correta)
- Eser segregados do resultado da receita orçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Balanço Orçamentário é um relatório que compara a receita e a despesa que foram planejadas (orçadas) com o que realmente aconteceu (executado) durante o ano, mostrando como o orçamento público foi cumprido. As receitas são estimadas e podem mudar.
(A) Incorreta: A previsão inicial de arrecadação é o valor aprovado na Lei Orçamentária Anual e não é alterada retroativamente; o que ocorre é uma atualização da expectativa total de receita.
(B) Incorreta: O superávit financeiro é apurado no Balanço Patrimonial ao final do exercício, representando a diferença entre ativos e passivos financeiros, e não a forma de registrar novas receitas no Balanço Orçamentário.
(C) Incorreta: A coluna de saldo das receitas geralmente se refere ao que já foi arrecadado ou à diferença entre o previsto e o realizado, e não ao registro de novas expectativas de receita.
(D) Correta: O excesso de arrecadação ou a contratação de operações de crédito representam recursos adicionais que aumentam a expectativa de receita disponível para o governo. Eles são incorporados na previsão atualizada da receita, que reflete o montante total de recursos que se espera arrecadar, considerando as alterações após a previsão inicial.
(E) Incorreta: Esses recursos são parte integrante da receita orçamentária e contribuem para o resultado orçamentário, não devendo ser segregados, mas sim incorporados à demonstração.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.