Questão nº 17
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 17)
Uma entidade pública realizou um torneio licitatório para aquisição de três geradores para uso em suas atividades, uma vez que a região sofria com quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica. O fornecedor realizou a entrega dos geradores conforme especificações do termo de referência e cumpriu todas as formalidades necessárias para a liquidação da despesa, que foi realizada em 30/12 do referido exercício.
Como não houve mais processamentos, no encerramento do exercício, a referida despesa deve ser tratada como:
- Acréditos prorrogáveis para o exercício seguinte;
- Bdespesas empenhadas em liquidação;
- Cdespesas não processadas no exercício;
- Drestos a pagar não processados em liquidação;
- Erestos a pagar processados. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Restos a Pagar são despesas que foram comprometidas (empenhadas) em um ano, mas não foram pagas até o final daquele ano. Elas se dividem em duas categorias principais: processadas (quando a verificação do direito do credor, a liquidação, já foi feita) e não processadas (quando a liquidação ainda não ocorreu).
- (A) Incorreta: "Créditos" refere-se a receitas ou dotações orçamentárias, não à natureza de uma despesa não paga.
- (B) Incorreta: A despesa não está "em liquidação"; a questão afirma que a liquidação "foi realizada em 30/12". A armadilha aqui é confundir "em liquidação" (processo em andamento) com "liquidada" (processo concluído e aguardando pagamento).
- (C) Incorreta: A despesa foi processada, pois a liquidação foi concluída. "Não processadas" significaria que a liquidação não ocorreu.
- (D) Incorreta: A despesa foi liquidada, portanto, não é "não processada". Além disso, não está "em liquidação", pois já foi liquidada.
- (E) Correta: A despesa foi empenhada e a liquidação foi realizada (processada) até 30/12, mas o pagamento não ocorreu no exercício. Isso a classifica como Restos a Pagar Processados.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.