Questão nº 12
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 12)
Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade).
Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis:
- Anão deverão ser reconhecidos no balanço patrimonial do ente público;
- Bserão reconhecidos apenas como "outros recursos" por meio de nota explicativa no balanço patrimonial;
- Cserão reconhecidos integralmente e comporão o balanço patrimonial do referido ente; (alternativa correta)
- Dserão reconhecidos parcialmente para aqueles em que a compreensibilidade e tempestividade tiver sido alcançada;
- Eterão sua intenção de reconhecimento indicada em notas explicativas ao balanço patrimonial, se as características qualitativas de melhoria forem cumpridas no mesmo nível.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Para que um item seja reconhecido como ativo no balanço patrimonial de um ente público, ele precisa primeiro se encaixar na definição de ativo e, em seguida, fornecer informação útil, o que significa atender às características qualitativas. As características fundamentais (relevância e representação fidedigna) são obrigatórias para o reconhecimento, enquanto as de melhoria (comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade) aprimoram a utilidade da informação, mas podem exigir um equilíbrio ou compensação entre si.
(A) Incorreta: A definição de ativo e as características fundamentais foram integralmente cumpridas, o que é o requisito principal para o reconhecimento.
(B) Incorreta: Se um item atende à definição de ativo e aos critérios de reconhecimento (incluindo as características qualitativas fundamentais), ele deve ser reconhecido no balanço patrimonial, não apenas divulgado em notas.
(C) Correta: O cumprimento integral da definição de elemento (ativo) e das características qualitativas fundamentais (relevância e representação fidedigna) são os requisitos essenciais para o reconhecimento no balanço patrimonial. O fato de algumas características de melhoria (compreensibilidade e tempestividade) terem sido atendidas apenas parcialmente, mas dentro do "melhor cenário de equilíbrio ou compensação", não impede o reconhecimento, pois as características de melhoria visam aprimorar a utilidade da informação, e não são um impedimento absoluto se as fundamentais forem atendidas e um equilíbrio for alcançado.
(D) Incorreta: A decisão de reconhecimento de um ativo que atende aos critérios é geralmente integral. A parcialidade no atendimento de características de melhoria não leva a um reconhecimento parcial do ativo em si, especialmente quando o cenário é o "melhor equilíbrio". A armadilha aqui é confundir a avaliação das características de melhoria com a possibilidade de reconhecimento fracionado do ativo.
(E) Incorreta: A intenção de reconhecimento em notas explicativas seria uma forma de divulgação, não de reconhecimento no balanço. Além disso, a condição de "mesmo nível" para as características de melhoria não é um critério de reconhecimento e contradiz o conceito de "equilíbrio ou compensação" entre elas.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.