Questão nº 11
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV CVM 2024 (nº 11)
Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:
- Acusto histórico;
- Bcusto de reposição ou substituição;
- Cpreço líquido de venda;
- Dvalor justo; (alternativa correta)
- Evalor em uso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um órgão público recebe um bem de graça, como uma doação, ele não pagou nada por ele. Nesses casos, para registrar esse bem na contabilidade, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina que se use o valor justo, que é o preço que o bem valeria se fosse vendido no mercado naquele momento.
- (A) Incorreta: O custo histórico é o valor pago para adquirir o bem; como foi uma doação, não houve custo de aquisição.
- (B) Incorreta: O custo de reposição ou substituição é o valor para comprar um bem similar novo, e não é a base inicial para reconhecimento de doações.
- (C) Incorreta: O preço líquido de venda é o valor que se obteria ao vender o bem, deduzidos os custos da venda, e é usado em situações de desinvestimento ou avaliação de recuperabilidade, não para reconhecimento inicial de doação.
- (D) Correta: O valor justo é a base de mensuração inicial para ativos adquiridos gratuitamente (doações) no setor público, conforme o MCASP, pois reflete o valor de mercado do bem na data da aquisição, mesmo sem ter havido um custo de compra.
- (E) Incorreta: O valor em uso é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados de um ativo, usado principalmente para testes de recuperabilidade (impairment), e não para reconhecimento inicial de doações.
Fonte: FGV CVM 2024 Analista CVM - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.