Questão nº 46
Questão de Finanças Públicas · FGV Cuiabá 2016 - Prova II (nº 46)
Em uma situação de dominância fiscal, o governo, para reequilibrar as contas públicas, pode lançar mão do ajuste fiscal, do imposto inflacionário e da senhoriagem.
Sobre o imposto inflacionário e a senhoriagem, assinale a afirmativa correta.
- AA senhoriagem está relacionada à impressão de papel moeda para pagamento da dívida, não resultando em inflação, enquanto que o imposto inflacionário gera inflação.
- BO imposto inflacionário ocorre quando o governo permite a escalada da inflação, o que acaba corroendo a dívida real, ao passo que a senhoriagem ocorre via impressão de dinheiro para pagamento da dívida, elevando também a inflação. (alternativa correta)
- CAmbos necessitam de uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte da União, culminando em penas severas para o governante.
- DO imposto inflacionário é uma alíquota extra cobrada sobre a produção, que é repassada pelos empresários ao preço final do consumidor, gerando inflação, enquanto a senhoriagem é também um tributo aplicado sobre grandes fortunas.
- EAmbos necessitam da permissão do Tesouro Nacional para que o pagamento da dívida possa ser feito via emissão monetária (no caso da senhoriagem) ou aumento descontrolado dos preços (imposto inflacionário).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: Senhoriagem é o dinheiro que o governo ganha ao emitir moeda para pagar suas contas (o custo de imprimir é menor que o valor de face). Imposto inflacionário é a perda de poder de compra que a população sofre quando a inflação sobe, corroendo o valor real da dívida pública e do dinheiro em circulação. Ambos são formas de financiar gastos sem aumentar impostos explícitos, mas geram inflação.
- (A) Incorreta: A senhoriagem também gera inflação, pois a emissão de moeda aumenta a base monetária; a diferença é que a senhoriagem é o ganho direto da emissão, e o imposto inflacionário é a corrosão do poder aquisitivo causada por essa mesma emissão (ou por choques de preços).
- (B) Correta: O imposto inflacionário ocorre quando o governo permite (ou provoca) a alta de preços, o que corrói o valor real da dívida (quem emprestou recebe de volta menos poder de compra). A senhoriagem é a emissão de moeda para pagar despesas, o que também eleva a inflação, mas o foco é o lucro do governo com a criação de dinheiro.
- (C) Incorreta: Não há necessidade de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para usar esses mecanismos; eles são instrumentos de política monetária/fiscal, e a LRF trata de limites de endividamento e gastos, não de proibição de emissão monetária.
- (D) Incorreta: O imposto inflacionário não é uma alíquota sobre a produção; é a perda do poder de compra da moeda. A senhoriagem não é tributo sobre grandes fortunas; é o ganho com a emissão de moeda.
- (E) Incorreta: Não há necessidade de permissão do Tesouro Nacional para emissão monetária (isso é função do Banco Central) nem para o aumento descontrolado de preços (que não é uma política formal, mas um efeito econômico). A armadilha da banca aqui é tentar confundir o aluno com uma "burocracia" que não existe na teoria de dominância fiscal.
Distrator mais tentador: a letra (A). A pegadinha é afirmar que a senhoriagem "não resulta em inflação". Na prática, toda emissão de moeda para pagar dívida aumenta a base monetária e pressiona a inflação; a diferença entre os conceitos é o canal (senhoriagem = ganho da emissão; imposto inflacionário = perda do poder de compra), não a existência ou não de inflação.
Fonte: FGV Cuiabá 2016 - Prova II Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.