Questão de Finanças Públicas · FGV Cuiabá 2016 - Prova II (nº 45)

As funções do governo são três: alocativa (oferta de bens públicos e correção de falhas de mercado), distributiva (redução das desigualdades de renda e riqueza) e estabilizadora (manutenção do emprego, preços e crescimento econômico). A pegadinha central é confundir a finalidade da ação (distribuir vs. estabilizar) com o instrumento usado (tributo vs. gasto). A função é definida pelo objetivo final da política, não pela natureza do instrumento.

• (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a II também está, pois levar saneamento a áreas pobres é típica função distributiva (reduz desigualdade de acesso a serviços básicos), o que torna a alternativa incompleta.
• (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a I também está, pois a tributação sobre grandes fortunas pode ser distributiva (se o recurso for gasto em programas sociais) ou estabilizadora (se o recurso for usado para aquecer ou esfriar a demanda agregada), dependendo da alocação.
• (C) Incorreta: A afirmativa III está correta, mas a I também está, tornando a alternativa incompleta.
• (D) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a III também está, e a I também; a banca montou essa opção para quem identifica as duas mais "óbvias" (II e III) e esquece que a I é verdadeira pela dependência da alocação do gasto.
• (E) Correta: A afirmativa I é correta porque a função de um tributo não é intrínseca: se o governo usa o imposto sobre grandes fortunas para financiar transferências de renda, é distributiva; se usa para ajustar o nível de demanda agregada (ex.: aumentar gastos em recessão), é estabilizadora. A afirmativa III é correta porque um programa de estímulo à contratação de jovens via abono fiscal visa aumentar o emprego e sustentar a atividade econômica, objetivo central da função estabilizadora. A afirmativa II é correta, mas não invalida as outras; o gabarito oficial considera I e III como as únicas corretas, e a banca validou que a II, embora pareça distributiva, foi classificada como alocativa (provisão de infraestrutura básica), e não distributiva — essa é a armadilha: a banca entende que saneamento é bem público/meritório (função alocativa), e não redistribuição de renda.