Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV Cuiabá 2016 - Prova II (nº 41)

Conceito-chave: Operação de crédito por antecipação da receita (ARO) é um empréstimo de curto prazo que o governo pega para pagar despesas urgentes, esperando o dinheiro das receitas que ainda vão entrar (como impostos). Como esse dinheiro entra no caixa, mas não é uma receita nova (é uma dívida que será paga), ele é classificado como extraorçamentário — ou seja, não aparece no orçamento como receita, apenas transita pelo balanço.

• (A) Incorreta: "Receitas Extraordinárias" é um termo antigo e genérico, não existe mais na classificação atual; além disso, a ARO não é receita definitiva, é uma entrada temporária com obrigação de devolução.
• (B) Correta: A ARO é contabilizada como Receita Extraorçamentária, pois representa uma entrada de caixa que não pertence ao ente público (é um passivo financeiro de curto prazo), e sua devolução também é extraorçamentária. Ela não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), pois não aumenta o patrimônio líquido.
• (C) Incorreta: A ARO é um recurso de curto prazo (circulante), não um bem ou direito de longo prazo; classificá-la como Ativo não Circulante seria um erro grave, pois o ativo só aumenta quando a receita efetiva é arrecadada.
• (D) Incorreta: Embora a ARO gere uma dívida, ela é de curto prazo (até 12 meses, dentro do exercício financeiro), portanto é Passivo Circulante, e não Passivo não Circulante (que é para dívidas de longo prazo).
• (E) Incorreta: A ARO não altera o Patrimônio Líquido; ela apenas troca um passivo (dívida) por um ativo (caixa), sem gerar variação patrimonial aumentativa ou diminutiva.

A pegadinha da banca: O distrator mais tentador é a letra (D), porque o aluno vê "operação de crédito" e pensa em "dívida = passivo". Mas a banca testa se você sabe que a ARO é extraorçamentária (transitória) e de curto prazo. A armadilha está em confundir "operação de crédito" (que gera passivo) com a classificação da entrada no fluxo de caixa: como é um ingresso com contrapartida em obrigação, ela é receita extraorçamentária, não passivo de longo prazo. Memorize: ARO = dinheiro que entra e sai, sem virar receita do orçamento.