Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV Cuiabá 2016 - Prova II (nº 40)

O conceito-chave é que o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) separa o patrimônio (bens, direitos e obrigações) do orçamento (o que foi planejado e executado). O registro de "restos a pagar" (despesas empenhadas mas não pagas no exercício) é um ato de gestão orçamentária, não uma dívida patrimonial imediata. A pegadinha está em achar que "restos a pagar" é Passivo, mas no PCASP ele fica em uma classe de controle do orçamento, especificamente na fase de aprovação (porque o empenho foi aprovado, mas o direito/passivo só é reconhecido quando o serviço é entregue ou o bem é recebido).

• (A) Incorreta: Ativo registra bens e direitos; restos a pagar são obrigações de pagar, não recursos controlados pela entidade.
• (B) Incorreta: Embora restos a pagar representem dívida, no PCASP o registro do passivo financeiro só ocorre quando há o fato gerador (entrega do bem/serviço). Até lá, fica nos controles de aprovação do orçamento, não no Passivo patrimonial.
• (C) Incorreta: Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) aumenta o patrimônio líquido; restos a pagar não aumentam patrimônio, apenas registram uma despesa orçamentária.
• (D) Incorreta: A classe "Controles da Execução" registra o que já foi realizado (empenho, liquidação, pagamento); a inscrição de restos a pagar é um ato de aprovação do orçamento (o empenho foi aprovado e inscrito para pagamento no próximo exercício).
• (E) Correta: O grupo "inscrição de restos a pagar" pertence à classe Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, pois representa o empenho aprovado que será pago no exercício seguinte, sem ainda ter gerado o passivo patrimonial definitivo.