Questão nº 39
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV Cuiabá 2016 - Prova II (nº 39)
De acordo com a NBC T 16.10, Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica o posicionamento correto em relação à mensuração do ativo imobilizado de uma entidade após o reconhecimento inicial.
- AA entidade deve mensurar todos os ativos imobilizados pelo método de custo.
- BA entidade deve mensurar todos os ativos imobilizados pelo método de reposição.
- CA entidade deve mensurar todos os ativos imobilizados pelo método da reavaliação.
- DA entidade pode utilizar dois modelos, determinando quais classes de ativos devem ser mensuradas pelo custo e quais pela reavaliação. (alternativa correta)
- EA entidade deve escolher o modelo de custo ou de reavaliação como sua política contábil e aplicá-lo para todos os itens do ativo imobilizado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A NBC T 16.10 permite que a entidade escolha, classe a classe do ativo imobilizado, entre o modelo de custo (custo menos depreciação e perdas) ou o modelo de reavaliação (valor justo menos depreciação e perdas). Ou seja, não é uma escolha única para todo o imobilizado, nem uma obrigação de usar um único método para tudo; a norma dá flexibilidade para tratar classes diferentes de ativos de formas diferentes.
- (A) Incorreta: O modelo de custo é uma opção, mas não é obrigatório para todos os ativos; a norma permite o uso da reavaliação para algumas classes.
- (B) Incorreta: O "método de reposição" não é um modelo de mensuração posterior previsto na NBC T 16.10 para o imobilizado; isso se refere a valor de reposição, que não é o foco aqui.
- (C) Incorreta: A reavaliação também é uma opção, mas não é obrigatória para todos os ativos; seria um erro aplicar a reavaliação a tudo sem exceção.
- (D) Correta: A norma permite exatamente isso: a entidade define sua política contábil por classe de ativos, podendo mensurar algumas classes pelo custo e outras pela reavaliação. Essa é a flexibilidade prevista na NBC T 16.10.
- (E) Incorreta: Essa é a pegadinha da banca: ela afirma que a escolha deve ser aplicada a todos os itens do imobilizado, mas a norma permite a aplicação por classe de ativos, não de forma uniforme para todo o conjunto. Quem marcar essa opção cai na armadilha de achar que a política contábil é única e global, quando na verdade é segmentada por classe.
Fonte: FGV Cuiabá 2016 - Prova II Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.