Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV Cuiabá 2016 - Prova II (nº 38)

A contabilidade pública precisa mostrar se o que foi planejado (metas do PPA, LDO e LOA) bateu com o que foi executado (realizado). Essas diferenças relevantes não vão em um demonstrativo numérico principal, mas sim no texto explicativo que acompanha os relatórios, que é onde se justifica o "porquê" dos números.

• (A) Correta: As Notas Explicativas são o item do relatório contábil-financeiro que deve evidenciar as diferenças relevantes entre as metas programadas e as realizadas, conforme exige a NBC T 16.3. Elas servem para detalhar, justificar e contextualizar as informações que não ficam claras apenas nos quadros principais.
• (B) Incorreta: O Relatório da Administração é um documento de gestão, de caráter gerencial e discursivo, que apresenta fatos administrativos e operacionais, mas não é o instrumento contábil formal previsto na norma para evidenciar essas diferenças específicas.
• (C) Incorreta: O Balanço Social evidencia informações de natureza social, como investimentos em pessoas e meio ambiente, não sendo o local para confrontar metas orçamentárias programadas com as realizadas.
• (D) Incorreta: O Plano de Contas é apenas a estrutura padronizada para registro dos atos e fatos contábeis (o "mapa" das contas), não é um relatório que evidencia diferenças de execução.
• (E) Incorreta: O Formulário de Referência é um documento exigido pela CVM para companhias abertas, não se aplicando ao setor público e não tendo relação com a NBC T 16.3.

Armadilha da banca: A pegadinha está na letra B. O aluno vê "Relatório da Administração" e pensa: "é um relatório, deve ser lá que se explica as diferenças". Mas a norma técnica é específica: quem tem a função técnica de evidenciar (dar transparência formal) as diferenças entre o planejado e o executado, dentro das demonstrações contábeis, são as Notas Explicativas. O Relatório da Administração é um complemento gerencial, não o instrumento contábil oficial citado na norma.