Questão de Controladoria-Geral da União: organização, competências e sistemas estruturantes · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 39)

A avocação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é quando a Controladoria-Geral da União (CGU), como órgão central do Sistema de Correição, assume a condução de um PAD que estava sendo realizado por outro órgão do Poder Executivo Federal. Essa medida visa garantir a imparcialidade e a eficácia da apuração de irregularidades.

• (A) Incorreta: A avocação é uma ferramenta legítima da CGU, e um de seus propósitos é justamente corrigir ou assegurar o bom andamento de um processo.
• (B) Incorreta: A avocação é tipicamente reservada para situações de maior gravidade, complexidade ou quando há sérios impedimentos no órgão de origem, não para casos de pouca relevância.
• (C) Correta: A avocação é cabível quando o órgão de origem não possui as condições objetivas (como estrutura, recursos humanos, imparcialidade ou capacidade técnica) para conduzir o PAD de maneira adequada, garantindo a lisura e a efetividade da investigação.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora a complexidade e a relevância da matéria possam contribuir para a decisão de avocar, a palavra "apenas" restringe demais a justificativa. A razão fundamental para a avocação é a inexistência de condições objetivas no órgão de origem, que pode incluir, mas não se limita a, complexidade e relevância. Outros fatores, como conflito de interesses ou falta de estrutura, também justificam a avocação.
• (E) Incorreta: A avocação de PADs pela CGU é uma prerrogativa com previsão legal expressa na legislação que organiza o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.