Questão de Controladoria-Geral da União: organização, competências e sistemas estruturantes · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 37)

O Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal é um conjunto de princípios, normas, procedimentos e estruturas que visam promover a ética, a transparência e a responsabilidade na gestão pública, e a Controladoria-Geral da União (CGU) atua como seu órgão central, coordenando e supervisionando sua aplicação.

• (A) Incorreta: Formular planos de desenvolvimento econômico e social é competência de órgãos como o Ministério do Planejamento e Orçamento, não da CGU em sua função de órgão central do Sistema de Integridade.
• (B) Incorreta: A CGU, de fato, acompanha a celebração de acordos de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). No entanto, essa competência específica não está listada entre as atribuições da CGU na condição de órgão central do Sistema de Integridade Pública instituído pelo Decreto nº 10.756/2021. A armadilha aqui é que a CGU possui essa competência em outro contexto, mas não no rol específico do decreto citado para o Sistema de Integridade.
• (C) Incorreta: Manter e aprimorar o Plano de Contas da União é uma atribuição da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, relacionada à contabilidade pública.
• (D) Correta: Conforme o Art. 4º, inciso IV, do Decreto nº 10.756/2021, compete à Controladoria-Geral da União, na condição de órgão central do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo federal, "monitorar e avaliar a atuação das unidades setoriais do Sistema".
• (E) Incorreta: Formular o planejamento estratégico nacional é uma atribuição de caráter mais amplo, geralmente coordenada pela Presidência da República ou por órgãos de planejamento estratégico, e não da CGU em sua função de órgão central do Sistema de Integridade.