Questão nº 34
Questão de Fundamentos de Auditoria Governamental · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 34)
O gestor responsável por um órgão da Administração direta vinculado ao Ministério de Minas e Energia recebeu orientações para implementar controles primários que garantam que as atividades sejam executadas de acordo com as metas e os objetivos da organização.
Tais orientações podem ser provenientes da:
- AAssessoria Especial de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa; (alternativa correta)
- BSecretaria Federal de Controle Interno, na condição de segunda linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;
- CAssessoria Especial de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;
- DSecretaria de Controle Interno da Presidência da República, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da primeira linha de defesa;
- ESecretaria Federal de Controle Interno, na condição de terceira linha de defesa, orientando a atuação da segunda linha de defesa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O modelo das Linhas de Defesa organiza as responsabilidades de gestão de riscos e controles internos em três camadas para garantir a boa governança de uma organização. A primeira linha são os próprios gestores e funcionários que executam as atividades e implementam os controles diários; a segunda linha são as áreas que supervisionam e apoiam a primeira linha na gestão de riscos e controles; e a terceira linha é a auditoria interna, que avalia de forma independente a eficácia das duas primeiras.
- (A) Correta: A Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) atua como segunda linha de defesa no âmbito do Poder Executivo Federal, sendo responsável por orientar, monitorar e apoiar as unidades operacionais (a primeira linha de defesa, onde está o gestor) na implementação de controles internos e na gestão de riscos, incluindo os "controles primários" que garantem a execução das atividades.
- (B) Incorreta: A Secretaria Federal de Controle Interno (SFCIN), parte da Controladoria-Geral da União (CGU), é considerada a terceira linha de defesa (auditoria interna governamental), e não a segunda. Sua função principal é avaliar, não orientar diretamente a primeira linha na implementação de controles operacionais.
- (C) Incorreta: Embora a Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) oriente a primeira linha de defesa, ela é classificada como segunda linha de defesa, e não terceira.
- (D) Incorreta: A "Secretaria de Controle Interno da Presidência da República" não é uma denominação padrão para um órgão que se encaixe perfeitamente no modelo. Mesmo que se referisse a um órgão central de controle, a terceira linha de defesa tem como função principal a avaliação independente, e não a orientação direta para a implementação de controles primários pela primeira linha.
- (E) Incorreta: A Secretaria Federal de Controle Interno (SFCIN) é, de fato, a terceira linha de defesa. No entanto, a questão pede a origem das orientações para o gestor (primeira linha), e não para a segunda linha. A terceira linha avalia a segunda, mas a orientação direta para a primeira linha sobre controles primários vem da segunda linha.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Conhecimentos Comuns (AFFC) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.