Questão nº 26
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV CGU 2021 - Tarde (nº 26)
Um servidor recém-empossado foi designado para atuar na Secretaria de Orçamento Federal, junto à equipe responsável pela elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A chefia imediata solicitou que o servidor fizesse uma apresentação detalhada sobre a definição das metas de resultado primário (RP) e resultado nominal (RN) a serem incluídas no Anexo de Metas Fiscais da LDO do próximo exercício. Durante a apresentação, a chefia notou que o servidor apresentou alguns equívocos conceituais.
Uma das informações equivocadas que podem ter constado na apresentação feita pelo servidor é que:
- Aa apuração do RP abrange órgãos e entidades como fundações e empresas estatais dependentes;
- Bo RN pode ser apurado acrescentando ao RP o saldo da conta de juros;
- Co RP é apurado pelo confronto de receitas e despesas financeiras; (alternativa correta)
- Dos juros a serem considerados no cálculo do RN são apurados por competência;
- Eum RN nulo significa que o ente manteve constante o seu nível de endividamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Resultado Primário (RP) mede a capacidade do governo de gerar poupança antes de considerar os juros da dívida, ou seja, é a diferença entre receitas e despesas que não são financeiras. Já o Resultado Nominal (RN) é o resultado financeiro total do governo, incluindo os juros da dívida, e indica se a dívida pública está aumentando ou diminuindo.
- (A) Incorreta: Esta afirmação está correta. A apuração do Resultado Primário para o setor público consolidado (que é o foco das metas fiscais) de fato abrange órgãos, fundações e empresas estatais dependentes, ou seja, aquelas que recebem recursos para custeio ou despesas de pessoal.
- (B) Incorreta: Esta afirmação está correta. O Resultado Nominal é obtido subtraindo-se as despesas líquidas de juros do Resultado Primário. Se o "saldo da conta de juros" for interpretado como o valor líquido dos juros (geralmente uma despesa, portanto um valor negativo para o governo), então "acrescentar" esse saldo ao RP resulta no RN. Ou seja, RN = RP + (saldo líquido de juros), onde o saldo líquido de juros é geralmente negativo.
- (C) Correta: Esta afirmação está incorreta conceitualmente. O Resultado Primário (RP) é apurado pelo confronto das receitas e despesas NÃO financeiras. As receitas e despesas financeiras (como juros) são explicitamente excluídas do cálculo do RP e são o que diferencia o RP do Resultado Nominal (RN). Portanto, afirmar que o RP é apurado pelo confronto de receitas e despesas financeiras é um equívoco.
- (D) Incorreta: Esta afirmação está correta. Os juros a serem considerados no cálculo do Resultado Nominal são apurados pelo regime de competência, ou seja, são registrados no período em que são incorridos, independentemente de quando são pagos.
- (E) Incorreta: Esta afirmação está correta. Um Resultado Nominal nulo significa que o total das receitas do governo cobriu exatamente o total de suas despesas, incluindo os juros da dívida. Isso implica que não houve necessidade de emitir nova dívida para cobrir o déficit, nem houve superávit para reduzir a dívida existente, mantendo, assim, o nível de endividamento constante.
Fonte: FGV CGU 2021 - Tarde Conhecimentos Comuns (AFFC) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.