Questão nº 70
Questão de Administração Pública · FGV ALESC 2024 (nº 70)
No exercício de suas atribuições enquanto servidor público do Estado de Santa Catarina, Orlando, que estava atuando em grupo de trabalho sobre a gestão de espaços ambientalmente protegidos, foi questionado quanto à necessidade das unidades de conservação definidas pela Lei nº 9.985/2000 possuírem zonas de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
Diante dessa situação hipotética, Orlando respondeu, corretamente, que é necessária a sua implementação com relação aos seguintes tipos de unidades de conservação, à exceção de um. Assinale-o.
- AEstação Ecológica e Refúgio da Vida Silvestre.
- BParque Nacional e Reserva Biológica.
- CReserva Extrativista e Área de Relevante Interesse Ecológico.
- DÁrea de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural. (alternativa correta)
- EMonumento Natural e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
As zonas de amortecimento são áreas no entorno das unidades de conservação (UCs) onde as atividades humanas são regulamentadas para minimizar impactos negativos sobre a UC. Já os corredores ecológicos são faixas de vegetação que conectam UCs, permitindo o fluxo de espécies e a manutenção da biodiversidade. A Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei nº 9.985/2000) estabelece que a maioria das UCs deve possuir zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
- (A) Incorreta: Estações Ecológicas e Refúgios da Vida Silvestre são unidades de conservação de proteção integral e, conforme o Art. 25 da Lei do SNUC, exigem zona de amortecimento.
- (B) Incorreta: Parques Nacionais e Reservas Biológicas são unidades de conservação de proteção integral e, conforme o Art. 25 da Lei do SNUC, exigem zona de amortecimento.
- (C) Incorreta: Reservas Extrativistas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico são unidades de conservação de uso sustentável e, conforme o Art. 25 da Lei do SNUC, exigem zona de amortecimento.
- (D) Correta: As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) são as únicas unidades de conservação expressamente dispensadas da obrigatoriedade de possuir zona de amortecimento, conforme o Art. 25 da Lei nº 9.985/2000. A armadilha da banca reside em testar o conhecimento preciso das exceções à regra geral.
- (E) Incorreta: Monumentos Naturais são de proteção integral e Reservas de Desenvolvimento Sustentável são de uso sustentável; ambas, conforme o Art. 25 da Lei do SNUC, exigem zona de amortecimento.
Fonte: FGV ALESC 2024 Analista Legislativo III - Administrador (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.