Questão de Administração Pública · FGV ALESC 2024 (nº 65)

As Despesas Correntes são gastos que não aumentam o patrimônio público, como salários, consumo de bens e serviços. Dentro delas, as Outras Despesas Correntes são aquelas que não se enquadram em "Pessoal e Encargos Sociais" (salários e benefícios diretos) nem em "Juros e Encargos da Dívida" (custos de empréstimos).

• (A) Incorreta: Itens como softwares (se de capital), planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente são classificados como Despesas de Capital (Investimentos ou Inversões Financeiras), pois aumentam o patrimônio público.
• (B) Correta: A aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte são exemplos clássicos de Outras Despesas Correntes, pois são gastos de manutenção e funcionamento que não se encaixam em pessoal ou juros da dívida.
• (C) Incorreta: O pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito é uma categoria específica de despesa corrente denominada Juros e Encargos da Dívida, e não "Outras Despesas Correntes".
• (D) Incorreta: As despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas são classificadas como Pessoal e Encargos Sociais, que é outra categoria específica de despesa corrente, distinta de "Outras Despesas Correntes".
• (E) Incorreta: O pagamento e/ou refinanciamento do principal da dívida pública (amortização da dívida) é classificado como Despesa de Capital (Amortização da Dívida), e não como despesa corrente.